Execução Fiscal 0006041-19.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006041-19.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 10:22

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:22

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:52

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:41

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:05

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006041-19.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MINEIRAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA DE MELO E MELO - MG131431 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES MINEIRÃO LTDA - ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1151313778, fl. 31). Este Juízo determinou o bloqueio de valores depositados nas contas dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1151313778, fl. 47). A exequente requereu a suspensão do feito por 1 (um) ano (ID 1151313778, fls. 53/54). Determinada a inclusão e citação do sócio JOSÉ AMÂNCIO DE SOUSA, no polo passivo da demanda (ID 1151313778, f. 73), que restou prejudicada diante da notícia de seu falecimento (ID 1151313778, fl. 94). Este Juízo determinou a suspensão, sine die, da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. O espólio de JOSÉ AMÂNCIO DE SOUSA requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do feito (ID 1151313778, fls. 112/114). A exequente se manifestou informando o cancelamento das CDA, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 1157908253). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:37

Expedida/Certificada

03/05/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 17:45

Cancelamento de Dívida Ativa

25/04/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 14:29

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006041-19.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MINEIRAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA DE MELO E MELO - MG131431 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES MINEIRÃO LTDA - ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1151313778, fl. 31). Este Juízo determinou o bloqueio de valores depositados nas contas dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1151313778, fl. 47). A exequente requereu a suspensão do feito por 1 (um) ano (ID 1151313778, fls. 53/54). Determinada a inclusão e citação do sócio JOSÉ AMÂNCIO DE SOUSA, no polo passivo da demanda (ID 1151313778, f. 73), que restou prejudicada diante da notícia de seu falecimento (ID 1151313778, fl. 94). Este Juízo determinou a suspensão, sine die, da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. O espólio de JOSÉ AMÂNCIO DE SOUSA requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção do feito (ID 1151313778, fls. 112/114). A exequente se manifestou informando o cancelamento das CDA, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 1157908253). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(160)

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