Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047971-03.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA

OAB/MG 134632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2026, 10:17

Trânsito em julgado

13/07/2026, 10:17

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:03

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:01

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:10

Publicação

08/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 15:21

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

13/07/2026, 10:17

Trânsito em julgado

13/07/2026, 10:17

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:03

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:01

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:10

Publicação

08/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Publicação

28/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00479710320164013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

25/04/2026, 00:26

Paga

24/04/2026, 18:46

Paga

24/04/2026, 18:46

Por decisão judicial

02/04/2026, 00:34

Enviada ao Tribunal

01/04/2026, 09:41

Documento (Certidão)

28/03/2026, 21:42

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:31

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00479710320164013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 10/03/2026 - Juntado(a)

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:22

Confirmada

12/12/2025, 13:22

Publicação

12/12/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:36

Confirmada

11/12/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo executado (evento 69, DOC3), tendo em vista a aquiescência da pare exequente (evento 76, DOC1). 3. Defiro o requerimento de destaque de honorários advocatícios contratuais no percentual de 25%, conforme pactuado em contrato juntado aos autos (evento 76, DOC2). 4. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) pertinente(s), observando-se o destaque deferido. 5. Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições. 6. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 7. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 8. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 9. Após, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:37

Publicação

11/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00479710320164013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:56

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:35

Retificação de Classe Processual

07/11/2025, 11:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:06

Confirmada

10/06/2025, 19:11

Publicação

09/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO Nº 0047971-03.2016.4.01.3800/MG REQUERENTE: PAULO RENATO ARAUJO FERNANDES ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Recebimento

17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:34

Mudança de Classe Processual

05/07/2022, 12:41

Ato ordinatório

12/03/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2018, 10:43

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:36

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:36

Petição (Contra-razões)

24/08/2018, 14:57

Recebimento

22/08/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 10:06

Publicação

20/08/2018, 09:03

Intimação

16/08/2018, 15:55

Republicação

06/08/2018, 15:50

Petição (Apelação)

01/08/2018, 13:29

Recebimento

31/07/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 09:07

Ato ordinatório

16/07/2018, 14:59

Recebimento

04/07/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 17:45

Publicação

29/06/2018, 10:18

Intimação

27/06/2018, 11:25

Intimação

25/06/2018, 16:24

Intimação

25/06/2018, 16:24

Procedência

25/06/2018, 16:24

Conclusão (para julgamento)

18/09/2017, 13:25

Ato ordinatório

23/06/2017, 16:32

Recebimento

27/03/2017, 18:45

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 09:08

Intimação

23/02/2017, 09:20

Publicação

14/02/2017, 10:23

Intimação

10/02/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 14:14

Intimação

07/02/2017, 15:13

Intimação

07/02/2017, 15:13

Ato ordinatório

07/02/2017, 15:13

Mero expediente

07/02/2017, 15:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 16:21

Petição (Replica)

25/01/2017, 19:06

Recebimento

23/01/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 13:28

Petição

14/12/2016, 13:25

Publicação

30/11/2016, 11:13

Intimação

28/11/2016, 14:35

Intimação

18/11/2016, 13:59

Intimação

18/11/2016, 13:57

Mero expediente

17/11/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 15:12

Ato ordinatório

04/11/2016, 19:33

Recebimento

03/11/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 09:15

Citação

21/09/2016, 10:38

Ato ordinatório

21/09/2016, 10:37

Publicação

02/09/2016, 09:16

Intimação

31/08/2016, 14:38

Intimação

31/08/2016, 13:08

Antecipação de tutela

30/08/2016, 13:07

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 16:35

Recebimento

24/08/2016, 12:50

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 10:28

Protocolo de Petição

23/08/2016, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2016, 14:05

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00