Procedimento do Juizado Especial Cível 1002469-70.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

ENI APARECIDA RAMOS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA

OAB/MG 183611

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:50

Paga

24/09/2025, 14:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:14

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:18

Enviada ao Tribunal

08/08/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002469-70.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ENI APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:12

Confirmada

07/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:50

Por decisão judicial

07/08/2025, 13:16

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:16

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:50

Paga

24/09/2025, 14:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:14

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

08/08/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002469-70.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ENI APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:12

Confirmada

07/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:50

Por decisão judicial

07/08/2025, 13:16

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:16

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:56

Publicação

06/08/2025, 03:16

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002469-70.2023.4.06.3822/MG REQUERENTE: ENI APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MMª. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para, no prazo 5 dias, apresentar procuração em que conste poder de renuncia, ou mesmo declaração assinada de próprio punho, considerando o requerido 74.1. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:42

Confirmada

21/07/2025, 11:42

Publicação

16/07/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002469-70.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ENI APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:07

Confirmada

24/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:21

Publicação

09/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002469-70.2023.4.06.3822/MG REQUERENTE: ENI APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:06

Confirmada

05/06/2025, 09:06

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:24

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 14:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/10/2024, 14:48

Outras Decisões

13/10/2024, 06:51

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:56

Documento (Certidão)

07/10/2024, 10:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:41

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Expedida/Certificada

30/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:17

de Instrução e Julgamento (designada)

30/07/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:46

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 06:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 12:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 12:31

Petição (Impugnação)

22/08/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 10:23

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:10

Petição (Contestação)

26/06/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 13:02

Gratuidade da Justiça

12/06/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:20

Documento (Certidão)

12/06/2023, 12:20

Remessa (outros motivos; em diligência)

07/06/2023, 11:44

Documento (Informações)

07/06/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 11:35

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00