Procedimento Comum Cível 6075998-35.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAFISA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE KOHUT

OAB/PR 113363·

CPF

·

Representa: Autor

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI

OAB/PR 27100·CPF·Representa: Autor

REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI

OAB/PR 027100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

21/06/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 01:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:11

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:02

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:48

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6075998-35.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAFISA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE HENRIQUE KOHUT (OAB PR113363) ADVOGADO(A): REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a medida de urgência. SECCIV: Vistas sucessivas às PARTES para provas.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:53

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:53

Antecipação de tutela

16/04/2026, 22:53

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica

21/06/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 01:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:11

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:48

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6075998-35.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAFISA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE HENRIQUE KOHUT (OAB PR113363) ADVOGADO(A): REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a medida de urgência. SECCIV: Vistas sucessivas às PARTES para provas.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:53

Expedida/certificada

16/04/2026, 22:53

Antecipação de tutela

16/04/2026, 22:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:06

Publicação

22/01/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6075998-35.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAFISA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO(A): REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) DESPACHO/DECISÃO É de se citar a PARTE RÉ. Peço que a PARTE REQUERIDA seja clara e direta. O ônus de eventual obscuridade sempre deve correr contra o obscuro. Tudo em português simples, acessível, correto, em poucas páginas, sem muitos negritos ou outros destaques, pois o excesso de destaques resulta em nenhum destaque. Vamos simplificar. Objetividade. Direto ao ponto, mas completo. Conciliar as duas coisas é difícil, mas temos que tentar. À SECRETARIA: Cito desde já a PARTE RÉ. Após o prazo, autos conclusos e decidirei com ou sem manifestação.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 09:47

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:07

Confirmada

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/12/2025, 17:32

Sem descrição

23/12/2025, 17:32

Retificação de Classe Processual

23/12/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:30

Publicação

09/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 6075998-35.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: RAFISA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO(A): REGIANE BINHARA ESTURILIO WOICIECHOVSKI (OAB PR027100) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, não vejo elementos suficientes, sem contraditório e pesquisa mais profundo, para a expedição de uma decisão apta a se estabilizar nos termos do CPC 303. Por outro lado, atento ao CPC 303 6º, abro prazo de 5 dias para emenda da inicial, podendo, inclusive, haver convolação deste feito num procedimento comum com análise do pedido de tutela a ser apreciado após manifestação da PARTE REQUERIDA em até 15 dias. Prazo de 5 dias para a PARTE REQUERENTE se manifestar. Após, conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:17

Outras Decisões

04/06/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:44

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00