Recurso Inominado Cível 6000572-84.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000572-84.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000572-84.2025.4.06.3810/MG AUTOR: SEBASTIAO DAMAZIO NETO ADVOGADO(A): DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB BA023813) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 A 15/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000572-84.2025.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: SEBASTIAO DAMAZIO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB BA023813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000572-84.2025.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: SEBASTIAO DAMAZIO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB BA023813) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 15 de setembro de 2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:06

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:06

Documento (Acórdão)

17/09/2025, 10:06

Sentença confirmada

16/09/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO DAMAZIO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB BA023813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LEONARDO COUTO DE ANDRADE SOARES PEDROSA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 27 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/09/2025 e fim às 23:59 de 15/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000572-84.2025.4.06.3810/MG (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00