Procedimento do Juizado Especial Cível 1003401-85.2023.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003401-85.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:36

Publicação

01/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003401-85.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ATILA LUCIO DE OLIVEIRA GENEROSO ADVOGADO(A): LARISSA GRAVINA MARTINS (OAB MG210852) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado no final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

27/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003401-85.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ATILA LUCIO DE OLIVEIRA GENEROSO ADVOGADO(A): LARISSA GRAVINA MARTINS (OAB MG210852) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:44

Improcedência

28/05/2025, 09:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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