Execução Fiscal 0000746-29.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Montes Claros

Partes do Processo

ELZA GUEDES DA SILVA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:45

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELZA GUEDES DA SILVA LEMOS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0000746-29.2017.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. Não houve comprovação de citação da parte executada nos autos. O exequente, através de petição ( fls. 33/34 - ID 1373545358 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:45

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Documentos

Sentença Tipo A

•05/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELZA GUEDES DA SILVA LEMOS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0000746-29.2017.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. Não houve comprovação de citação da parte executada nos autos. O exequente, através de petição ( fls. 33/34 - ID 1373545358 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-29.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ELZA GUEDES DA SILVA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA GUEDES DA SILVA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:49

Por decisão judicial

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 10:58

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:25

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:28

Por decisão judicial

04/12/2019, 12:13

Recebimento

04/12/2019, 12:13

Recebimento

04/10/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 18:00

Recebimento

13/09/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 11:24

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 17:25

Recebimento

23/03/2018, 15:31

Recebimento

22/03/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 11:52

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 09:53

Recebimento

28/03/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 14:26

Distribuição (sorteio)

30/01/2017, 13:43