Procedimento do Juizado Especial Cível 0002717-38.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

ANTONIO MENDES TEIXEIRA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS BIANCHETTI FERREIRA

OAB/MG 153583·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:09

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002717-38.2015.4.01.3801/MG AUTOR: ANTONIO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANIEL CARLOS BIANCHETTI FERREIRA (OAB MG153583) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de ANTONIO MENDES TEIXEIRA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:33

Improcedência

05/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:13

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:09

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002717-38.2015.4.01.3801/MG AUTOR: ANTONIO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANIEL CARLOS BIANCHETTI FERREIRA (OAB MG153583) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de ANTONIO MENDES TEIXEIRA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:33

Improcedência

05/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:13

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 10:14

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:47

Expedida/Certificada

07/10/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 15:55

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:42

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:39

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 22:44

Recurso Especial repetitivo

05/05/2015, 18:20

Ato ordinatório

28/04/2015, 17:38

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 16:31

Mero expediente

26/03/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 16:37

Recebimento

23/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 15:06

Distribuição (sorteio)

17/03/2015, 14:38