Procedimento do Juizado Especial Cível 0000070-70.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

MILTON FERREIRA BRAGA JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR REZENDE MELANDRE

OAB/MG 110933·Representa: Autor

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 087125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000070-70.2015.4.01.3801/MG AUTOR: MILTON FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR REZENDE MELANDRE (OAB MG110933) ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de MILTON FERREIRA BRAGA JUNIOR (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:08

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000070-70.2015.4.01.3801/MG AUTOR: MILTON FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR REZENDE MELANDRE (OAB MG110933) ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de MILTON FERREIRA BRAGA JUNIOR (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:18

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:37

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 20:36

Mero expediente

05/10/2022, 20:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 13:28

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:01

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2021, 17:42

Recurso Especial repetitivo

12/01/2015, 15:00

Recebimento

12/01/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 13:43

Distribuição (sorteio)

09/01/2015, 14:05