Procedimento do Juizado Especial Cível 0002423-83.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

EUSTAQUIO COUTO PENIDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 089651

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:05

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 11:27

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:27

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002423-83.2015.4.01.3801/MG AUTOR: EUSTAQUIO COUTO PENIDO ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB MG089651) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de EUSTAQUIO COUTO PENIDO (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:17

Por decisão judicial

26/11/2024, 12:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:22

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:05

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 11:27

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:27

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002423-83.2015.4.01.3801/MG AUTOR: EUSTAQUIO COUTO PENIDO ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB MG089651) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de EUSTAQUIO COUTO PENIDO (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:17

Por decisão judicial

26/11/2024, 12:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 15:42

Expedida/Certificada

18/10/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:47

Mero expediente

07/10/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 16:00

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:16

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 22:47

Recurso Especial repetitivo

12/03/2015, 14:41

Recebimento

12/03/2015, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 17:08

Distribuição (sorteio)

06/03/2015, 10:04