Procedimento do Juizado Especial Cível 0001863-44.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOMES PRIMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO JOSE GOMES

OAB/MG 148329

·

Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI

OAB/MG 075739·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:08

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:19

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001863-44.2015.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES PRIMO ADVOGADO(A): FABIO JOSE GOMES (OAB MG148329) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI (OAB MG075739) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de MARIA APARECIDA GOMES PRIMO (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:08

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:19

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001863-44.2015.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES PRIMO ADVOGADO(A): FABIO JOSE GOMES (OAB MG148329) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI (OAB MG075739) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de MARIA APARECIDA GOMES PRIMO (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 10:22

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:47

Mero expediente

07/10/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 15:58

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:42

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 21:56

Recurso Especial repetitivo

03/03/2015, 11:20

Recebimento

02/03/2015, 18:40

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:19

Distribuição (sorteio)

24/02/2015, 10:42