Procedimento do Juizado Especial Cível 0002320-08.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

PEDRO MATIAS ALVES

Autor

Advogados / Representantes

OTTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 070747·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 01:04

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002320-08.2017.4.01.3801/MG AUTOR: PEDRO MATIAS ALVES ADVOGADO(A): OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB MG070747) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de PEDRO MATIAS ALVES (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 01:04

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002320-08.2017.4.01.3801/MG AUTOR: PEDRO MATIAS ALVES ADVOGADO(A): OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB MG070747) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de PEDRO MATIAS ALVES (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:39

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:42

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 19:08

Documento (Certidão)

04/10/2022, 19:08

Mero expediente

04/10/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:36

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:40

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:13

Recurso Especial repetitivo

26/05/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:36

Documento (Certidão)

25/05/2021, 12:36

Ato ordinatório

23/04/2021, 12:17

Recurso Especial repetitivo

13/03/2017, 14:26

Recebimento

13/03/2017, 14:24

Remessa (outros motivos)

10/03/2017, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2017, 14:12