Procedimento do Juizado Especial Cível 0001062-60.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARVALHO

OAB/MG 101187·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:02

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001062-60.2017.4.01.3801/MG AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARDOSO CARVALHO (OAB MG101187) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:13

Por decisão judicial

26/11/2024, 12:41

Todas as movimentações(43)

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:02

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001062-60.2017.4.01.3801/MG AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARDOSO CARVALHO (OAB MG101187) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:13

Por decisão judicial

26/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 11:41

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 21:38

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:09

Mero expediente

04/10/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:37

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:39

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:52

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001062-60.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARLOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 23:59

Recurso Especial repetitivo

06/11/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 12:31

Recurso Especial repetitivo

06/02/2017, 14:41

Recebimento

06/02/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 16:09

Distribuição (sorteio)

03/02/2017, 13:05

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00