Procedimento do Juizado Especial Cível 0002244-81.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

IGOR TEIXEIRA BRAGA

OAB/MG 115222·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:01

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:31

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:45

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002244-81.2017.4.01.3801/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR TEIXEIRA BRAGA (OAB MG115222) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de GERALDO MAGELA DA SILVA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:44

Todas as movimentações(33)

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:01

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:31

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:45

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002244-81.2017.4.01.3801/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR TEIXEIRA BRAGA (OAB MG115222) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, independente de citação, o pedido de alteração dos índices de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de GERALDO MAGELA DA SILVA (art. 487, I, c/c art. 332, II, do CPC) com relação ao período anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5.090 em 17/06/2024. E extingo o processo, sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, quanto ao período posterior a 17/06/2024 (CPC, art. 485, VI). Intimar o autor. Dispensada a intimação da CEF em razão da sua manifestação perante a Coger-TRF6. Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Súmula 1 da TR/JFA. Com o trânsito em julgado, arquivar.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:34

Improcedência

05/06/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:43

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 19:08

Expedida/Certificada

04/10/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:36

Decurso de Prazo

27/07/2021, 02:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 23:10

Recurso Especial repetitivo

10/03/2017, 13:49

Recebimento

10/03/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 18:04

Distribuição (sorteio)

09/03/2017, 13:32