Procedimento Comum Cível 1008059-45.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

ELIZABETE CONCEICAO SANTOS

Autor

MIGUEL MARTINS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL PONCIANO DE SOUZA

OAB/MG 177798·CPF·Representa: Autor

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 13:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:26

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:04

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:34

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:50

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:46

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Publicação

28/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008059-45.2017.4.01.3800/MG AUTOR: MIGUEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) AUTOR: ELIZABETE CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a condenação em razão da assistência judiciária deferida.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(102)

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 13:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:26

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:04

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:34

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:50

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:46

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Publicação

28/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008059-45.2017.4.01.3800/MG AUTOR: MIGUEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) AUTOR: ELIZABETE CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a condenação em razão da assistência judiciária deferida.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 17:24

Improcedência

26/01/2026, 17:24

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:49

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008059-45.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10080594520174013800/MG) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA AUTOR: MIGUEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) AUTOR: ELIZABETE CONCEICAO SANTOS ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIANO DE SOUZA (OAB MG177798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:51

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:03

Confirmada

30/05/2025, 18:01

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:42

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:07

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:10

Confirmada

21/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:46

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:20

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:02

Documento (Certidão)

22/10/2024, 09:54

Expedida/Certificada

22/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:31

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:37

Expedida/Certificada

10/05/2024, 16:37

Recebimento

29/01/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:51

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:30

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:48

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:58

Expedida/Certificada

24/06/2022, 13:15

Documento (Certidão)

23/06/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:33

Improcedência

01/06/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 16:07

Documento (Certidão)

03/12/2021, 12:53

Remessa (em diligência)

25/11/2021, 17:25

Audiência (realizada)

25/11/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 16:58

Remessa (em diligência)

16/11/2021, 13:33

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:57

Decurso de Prazo

23/10/2021, 08:11

Expedida/Certificada

15/10/2021, 08:59

Expedida/Certificada

15/10/2021, 08:59

Audiência (designada)

14/10/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:30

Mero expediente

14/10/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 17:49

Documento (Certidão)

06/10/2021, 17:45

Documento (Certidão)

01/10/2021, 17:54

Baixa Definitiva

13/06/2019, 20:35

Documento (Certidão)

13/06/2019, 20:13

Decurso de Prazo

03/04/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 08:47

Incompetência

26/02/2019, 08:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 13:21

Petição (Impugnação)

10/10/2018, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 16:05

Decurso de Prazo

24/07/2018, 05:08

Petição (Contestação)

11/06/2018, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:26

Decurso de Prazo

15/11/2017, 00:46

Decurso de Prazo

15/11/2017, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:32

Antecipação de tutela

11/10/2017, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2017, 15:06

Documento (Informações)

10/10/2017, 14:29

Recebimento

09/10/2017, 14:44

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 14:44

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00