Procedimento do Juizado Especial Cível 1000544-14.2022.4.01.3822 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000544-14.2022.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1000544-14.2022.4.01.3822/MG RECORRIDO: SUELY NOGUEIRA AMARAL ADVOGADO(A): MIRIAM BRUNA INDIO DO BRASIL APOLINARIO (OAB MG159975) DESPACHO/DECISÃO Acerca da questão controvertida na presente demanda, a Turma Nacional de Uniformização admitiu como representativos de controvérsia os PEDILEFs nº 5001931-18.2022.4.04.7118 e nº 0517143-49.2019.4.05.8100 (Tema 326), na forma do art. 16 do seu Regimento Interno, com o objetivo de “definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade". Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do Tema 326 pela TNU. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura. Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende 1º Relator

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:21

Sem descrição

23/05/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:54

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:30

Petição (Contra-razões)

13/03/2023, 11:30

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 17:27

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:26

Expedida/Certificada

27/02/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:23

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:55

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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