Execução Fiscal 0000710-20.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANIELLY LISARB DE FARIAS LOPES

OAB/MG 29591·

Representa: Réu

MARCIA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 28802·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 17:42

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Publicação

23/01/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000710-20.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA-ME. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1374260858). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:11

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 11:16

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:36

Todas as movimentações(58)

Definitivo

30/04/2024, 17:42

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Publicação

23/01/2024, 01:37

Documentos

Sentença Tipo C

•03/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000710-20.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA-ME. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1374260858). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 12:11

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 11:16

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:36

Publicação

05/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000710-20.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LAZARO DA SILVA - MG28802 e WALTER PEDRO DOS SANTOS - MG29591 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA VARGINHA LTDA - ME WALTER PEDRO DOS SANTOS - (OAB: MG29591) JOSE LAZARO DA SILVA - (OAB: MG28802) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

04/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:59

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:59

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2014, 14:14

Recebimento

14/11/2014, 14:13

Recebimento

14/11/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:01

Intimação

05/11/2014, 14:52

Mero expediente

05/11/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 11:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 14:53

Recebimento

17/10/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:13

Intimação

15/09/2014, 14:21

deferimento

23/06/2014, 11:50

Conclusão (para decisão)

09/06/2014, 18:36

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 11:46

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

28/02/2014, 13:07

Recebimento

28/02/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:51

Intimação

16/12/2013, 09:51

Mero expediente

12/12/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 10:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 15:19

Recebimento

17/07/2013, 15:18

Recebimento

17/07/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 07:58

Intimação

03/05/2013, 14:26

Outras Decisões

03/05/2013, 14:26

Conclusão (para decisão)

22/04/2013, 14:03

Recebimento

08/04/2013, 16:17

Remessa (outros motivos)

08/04/2013, 15:15

Protocolo de Petição

08/04/2013, 15:13

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2013, 11:50

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2023, 00:00