Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000444-76.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

OSMAR RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS MATHEUS SILVA

OAB/MG 197218·CPF

·

Representa: Autor

MARIANA VARGAS DE LIMA

OAB/MG 192569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:17

Documento (Certidão)

26/06/2026, 20:08

Confirmada

24/06/2026, 23:46

Publicação

16/06/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:41

Confirmada

15/06/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 14/06/2026 - Juntado(a)

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2026, 14:25

Expedida/certificada

14/06/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 14:05

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:58

Retificação de Classe Processual

19/05/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:09

Confirmada

07/05/2026, 12:54

Todas as movimentações(110)

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:17

Documento (Certidão)

26/06/2026, 20:08

Confirmada

24/06/2026, 23:46

Publicação

16/06/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:41

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 14/06/2026 - Juntado(a)

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2026, 14:25

Expedida/certificada

14/06/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 14:05

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:58

Retificação de Classe Processual

19/05/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:09

Confirmada

07/05/2026, 12:54

Publicação

06/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 30/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:47

Confirmada

04/05/2026, 13:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:28

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 12:48

Cálculo de Liquidação

30/04/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:32

Confirmada

28/03/2026, 03:09

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:34

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:04

Confirmada

04/03/2026, 13:36

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:09

Trânsito em julgado

22/01/2026, 15:40

Publicação

22/01/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 09:43

Confirmada

12/01/2026, 19:54

Expedida/certificada

12/01/2026, 16:02

Homologação de Transação

12/01/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 18:19

Publicação

03/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/11/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:43

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada

01/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:02

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:00

Publicação

04/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 22/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 43 - 13/10/2025 - Despacho

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:25

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:23

Confirmada

21/10/2025, 15:11

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 12:01

Mero expediente

13/10/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

12/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:24

Publicação

05/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/09/2025 - CONTESTAÇÃO

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:26

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:49

Confirmada

28/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:46

Publicação

26/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000444-76.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 14 - 27/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:50

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:22

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:13

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: OSMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Vinícius Nunes Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:05

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:57

Determinada/Designada

05/06/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 18:01

Julgamento em Diligência

27/05/2025, 16:22

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:13

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:16

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

18/02/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 10:17

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00