Procedimento Comum Cível 1000565-78.2023.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000565-78.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000565-78.2023.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: APARECIDA AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 13/07/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 11:35

Publicação

22/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000565-78.2023.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: APARECIDA AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 13/04/2026 - PETIÇÃO

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:54

Expedida/certificada

16/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:47

Confirmada

13/04/2026, 15:47

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:11

Publicação

24/03/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000565-78.2023.4.06.3801/MG EXEQUENTE: APARECIDA AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. A lei não impõe à parte ré o ônus de elaborar cálculos em favor da parte autora. É desta o dever de apresentar os cálculos pertinentes. As decisões que determinam ao INSS a execução invertida se dirigem apenas aos feitos que tramitaram no JEF. Entretanto, diante da hipossuficiência da parte e do princípio da cooperação, insculpido no CPC, intime-se o INSS para, se possível, e no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos para liquidação do julgado ou, em caso contrário, juntar aos autos os elementos necessários para tanto, este sim, seu dever. Apresentados os cálculos, vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Concorde, expeçam-se os requisitórios pertinentes. Discorde, conclusos para decisão. Não apresentados, à parte autora para requerer o que entender cabível, no mesmo prazo. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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