Procedimento Comum Cível 1006543-06.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006543-06.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/07/2026, 23:57

Publicação

02/07/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006543-06.2023.4.06.3811/MG AUTOR: MARCELO NAUFEL DE TOLEDO ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581) ADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão do ato concessório do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 129.160.740-1, concedido em 17/12/2012) e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2026, 15:42

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 02:36

Confirmada

18/07/2025, 02:36

Publicação

14/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006543-06.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: MARCELO NAUFEL DE TOLEDO ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581) ADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 28 - 17/05/2025 - LAUDO PERICIAL

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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