Execução Fiscal 0007912-64.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CENTRO DE TRANSITO SAO CRISTOVAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:09

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:35

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:34

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:17

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:48

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:41

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:09

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:35

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:34

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documentos

•04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:17

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:48

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:42

Por decisão judicial

20/06/2023, 08:40

Documento (Certidão)

19/06/2023, 16:57

Mero expediente

19/06/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:49

Publicação

05/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0007912-64.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 26-04-2017 (página 51 do ID 1372209877). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

04/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:58

Mero expediente

03/05/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:37

Documento (Certidão)

29/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2023, 14:16

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/04/2017, 16:30

Recebimento

26/04/2017, 15:53

Mero expediente

26/04/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 16:20

Recebimento

24/04/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:24

Intimação

14/02/2017, 17:21

Recebimento

14/02/2017, 17:21

Mero expediente

14/02/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 19:21

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:12

Citação

15/12/2016, 14:06

Citação

17/11/2016, 16:49

Citação

25/10/2016, 13:45

Recebimento

25/10/2016, 13:45

Mero expediente

24/10/2016, 19:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 17:46

Recebimento

24/10/2016, 17:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 17:10

Protocolo de Petição

24/10/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2016, 17:33