Procedimento Comum Cível 1017391-31.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1017391-31.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:48

Trânsito em julgado

28/11/2025, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:55

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:47

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017391-31.2020.4.01.3800/MG AUTOR: DARCY OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): SARA PAULA FERREIRA VALERIANO (OAB MG205187) ADVOGADO(A): CELIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG149249) ADVOGADO(A): FELIPE NERI GODINHO SEVERIANO (OAB MG177811) ADVOGADO(A): JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) SENTENÇA II. DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC c/c art. 320 do CPC) em relação ao período de 04/09/97 a 13/01/20. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por DARCY OLIVEIRA FILHO. Custas na forma da lei, ratificada a justiça gratuita deferida ao requerente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Suspensa a exigibilidade em face da assistência judiciária gratuita deferida e ora ratificada. Sentença proferida parcialmente com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC; deixo de submetê-la ao duplo grau de jurisdição porque vislumbrado na espécie que o proveito econômico pleiteado na petição inicial e deferido na sentença está abaixo do teto disposto no art. 496, § 3º, inc. III do CPC. Havendo recurso voluntário, à Secretaria para observar os comandos contidos nos §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, devendo intimar a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o prazo em dobro da Fazenda Pública previsto pelo art. 183 do CPC), apresentar contrarrazões, com a posterior remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade. Registro automático. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:06

Improcedência

05/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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