Execução Fiscal 0007066-47.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007066-47.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/06/2023, 10:11

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:10

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:09

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:02

Publicação

17/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007066-47.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Paulo Roberto de Oliveira, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.1.16.017379-10. Citação certificada às f. 17-18 do ID 1372208378. Após tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, e a pedido da Exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório da ação nos termos do art. 40 da LEF (f. 42 e ss. do ID 1372208378). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1374565872). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (f. 34-39 do ID 1372208378), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:59

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:07

Publicação

05/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:00