Petição Cível 0031192-41.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAtualização de ContaPetição Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

RAFAEL DE FATIMA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEMETRIO MENDES ORNELAS

OAB/MG 16067·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 143086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:18

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Publicação

19/09/2025, 03:31

Publicação

19/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0031192-41.2014.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAFAEL DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A): DEMETRIO MENDES ORNELAS (OAB MG016067) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES (OAB MG143086) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0031192-41.2014.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAFAEL DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A): DEMETRIO MENDES ORNELAS (OAB MG016067) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES (OAB MG143086) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:08

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:18

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Publicação

19/09/2025, 03:31

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0031192-41.2014.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAFAEL DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A): DEMETRIO MENDES ORNELAS (OAB MG016067) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES (OAB MG143086) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 0031192-41.2014.4.01.3800/MG REQUERENTE: RAFAEL DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A): DEMETRIO MENDES ORNELAS (OAB MG016067) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES (OAB MG143086) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:09

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:08

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 15:06

Recebimento

14/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0031192-41.2014.4.01.3800/MG APELANTE: RAFAEL DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SANTANA ORNELAS GUIMARAES (OAB MG143086) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do recurso. Os embargos de declaração visam, precipuamente, ao aperfeiçoamento do provimento judicial, permitindo sanar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, admitindo-se a atribuição de efeitos infringentes somente em hipóteses excepcionais, quando impositiva a correção de equívoco no julgamento ou quando a alteração deste for consectário lógico e necessário da supressão de algum dos referidos vícios. Não basta ao embargante alegar um dos vícios autorizadores da oposição de embargos (contradição, obscuridade, omissão ou erro material). Fato é que o recurso apresentado se consubstancia em mero inconformismo. Relacionar, nesse momento, uma a uma as questões de mérito contra as quais o embargante se insurge implicaria repetir a decisão embargada em sua integridade; ou, como pretendido pelo embargante, analisar novamente as razões de fato e de direito já suficientemente solucionadas na decisão embargada. Exsurge o intuito do embargante de rejulgamento da causa, o que só se viabiliza por meio de impugnação da decisão pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

19/02/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2019, 13:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 09:35

Citação

03/10/2019, 09:35

Petição (Contra-razões)

03/10/2019, 09:35

Citação

17/09/2019, 10:13

Citação

17/09/2019, 10:13

Citação

17/09/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 13:29

Petição (Apelação)

11/07/2019, 12:48

Recebimento

04/06/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 12:24

Publicação

27/05/2019, 14:40

Intimação

23/05/2019, 14:28

Recebimento

23/05/2019, 13:58

Intimação

20/03/2019, 18:30

Não Conhecimento de recurso

19/03/2019, 18:28

Conclusão (para julgamento)

12/02/2019, 14:11

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2018, 17:52

Recebimento

01/10/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 12:29

Publicação

17/09/2018, 12:29

Intimação

13/09/2018, 09:16

Intimação

27/08/2018, 18:36

Improcedência

14/08/2018, 18:36

Conclusão (para julgamento)

14/08/2018, 15:19

Por decisão judicial

14/08/2014, 17:35

Ato ordinatório

14/08/2014, 17:34

Publicação

18/07/2014, 16:11

Intimação

16/07/2014, 14:53

Intimação

22/05/2014, 15:24

Outras Decisões

22/05/2014, 15:24

Conclusão (para decisão)

25/04/2014, 11:08

Recebimento

24/04/2014, 17:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2014, 08:23

Protocolo de Petição

24/04/2014, 08:23

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2014, 17:25

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00