Execução Fiscal 0007875-08.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007875-08.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 13:44

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007875-08.2014.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FABRICA DE BOTINAS PEDBOI LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra FABRICA DE BOTINAS PEDBOI LTDA e AGUINALDO SANTOS BERNARDE, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1522659889). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 35 do ID 1372652366), independentemente do trânsito em julgado. Fica a presente sentença disponível à executada para providenciar eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Em tempo, registro que a ressalva aposta na petição de Id 1522659889 não deve ser considerada, primeiro por não haver registro de autos apensos/reunidos, segundo porque a extinção aqui decretada presume que a informação de quitação integral do débito é segura. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

01/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:13

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:46

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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