Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029993-54.2020.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029993-54.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:30

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:05

Publicação

06/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1029993-54.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROBERVAL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG146614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:38

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:09

Publicação

09/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1029993-54.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROBERVAL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG146614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento efetuado (Evento 58 - EXTR_BANC2), devendo o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI/CPF e comprovante de endereço), no prazo de quinze dias. Belo Horizonte, 05/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:10

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(65)