Execução Fiscal 0000519-25.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/01/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
VALMIR FERREIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
02/03/2026, 01:03
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 01:07
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:08
Documentos
Despacho
•
04/05/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 15:57
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:32
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:33
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:21
Documento (Certidão)
07/10/2025, 17:19
Decurso de Prazo
23/07/2025, 01:02
Documento (Mandado)
06/06/2025, 18:20
Mandado
28/05/2025, 18:54
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2025, 11:22
Documento (Certidão)
15/05/2025, 12:12
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Conclusão (para julgamento)
02/03/2026, 01:03
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 01:07
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:08
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 15:57
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:32
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:33
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:21
Documento (Certidão)
07/10/2025, 17:19
Decurso de Prazo
23/07/2025, 01:02
Documento (Mandado)
06/06/2025, 18:20
Mandado
28/05/2025, 18:54
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2025, 11:22
Documento (Certidão)
15/05/2025, 12:12
Documento (Mandado)
22/04/2025, 17:18
Mandado
18/03/2025, 10:43
Documento (Certidão)
18/03/2025, 10:41
Mandado
06/03/2025, 18:01
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 10:47
Ato ordinatório
18/10/2024, 13:44
Documento (Certidão)
13/09/2024, 10:32
Documento (Certidão)
29/08/2024, 13:54
Decurso de Prazo
25/07/2024, 00:03
Mandado (entregue ao destinatário)
23/07/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 14:48
Mandado
03/07/2024, 14:35
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2024, 13:35
Documento (Certidão)
02/07/2024, 11:58
Documento (Certidão)
14/06/2024, 15:35
Documento (Certidão)
24/05/2024, 13:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2024, 13:37
Documento (Certidão)
24/05/2024, 07:52
Documento (Certidão)
22/04/2024, 08:44
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:06
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 13:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/04/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 13:12
Decurso de Prazo
07/07/2023, 00:09
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:37
Por decisão judicial
22/06/2023, 08:26
Documento (Certidão)
21/06/2023, 12:49
Mero expediente
21/06/2023, 12:49
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 09:10
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 10:55
Documento (Certidão)
19/05/2023, 15:10
Mero expediente
19/05/2023, 15:10
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 11:32
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 12:07
Publicação
05/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000519-25.2015.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 17-01-2018 (página 75 do ID 1372642387). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta
04/05/2023, 00:00
Documento (Certidão)
03/05/2023, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 17:15
Mero expediente
03/05/2023, 17:15
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 13:32
Documento (Certidão)
02/05/2023, 13:41
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 13:33
Ato ordinatório
12/04/2023, 15:09
Recebimento
12/04/2023, 15:09
Mero expediente
12/04/2023, 15:09
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 15:09
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
26/02/2018, 16:20
Recebimento
26/02/2018, 10:28
Entrega em carga/vista
06/02/2018, 16:05
Intimação
17/01/2018, 17:18
Recebimento
17/01/2018, 16:44
Mero expediente
17/01/2018, 16:44
Conclusão (para despacho)
17/01/2018, 11:06
Documento (Outros documentos)
12/01/2018, 11:17
Recebimento
12/01/2018, 10:48
Entrega em carga/vista
06/12/2017, 09:17
Intimação
07/11/2017, 15:03
Recebimento
07/11/2017, 15:03
Ato ordinatório
06/11/2017, 19:59
Documento (Outros documentos)
06/11/2017, 19:00
Documento (Outros documentos)
19/10/2017, 09:01
Ato ordinatório
19/10/2017, 09:01
Recebimento
19/10/2017, 09:01
Mero expediente
19/10/2017, 09:00
Conclusão (para despacho)
17/10/2017, 08:24
Documento (Outros documentos)
16/10/2017, 15:40
Recebimento
09/10/2017, 17:01
Entrega em carga/vista
20/09/2017, 16:32
Intimação
18/08/2017, 16:45
Recebimento
18/08/2017, 16:45
Ato ordinatório
18/08/2017, 16:45
Por decisão judicial
08/09/2016, 16:30
Recebimento
03/08/2016, 11:22
Entrega em carga/vista
29/06/2016, 16:16
Intimação
28/06/2016, 07:48
Recebimento
28/06/2016, 07:48
Mero expediente
27/06/2016, 19:48
Conclusão (para despacho)
27/06/2016, 15:37
Documento (Outros documentos)
27/06/2016, 13:20
Recebimento
22/06/2016, 09:59
Entrega em carga/vista
04/05/2016, 16:11
Intimação
03/05/2016, 09:42
Recebimento
03/05/2016, 09:42
Documento (Outros documentos)
03/05/2016, 09:42
Ato ordinatório
03/05/2016, 09:42
deferimento
02/05/2016, 17:11
Recebimento
02/05/2016, 17:09
Mero expediente
02/05/2016, 17:09
Conclusão (para despacho)
02/05/2016, 17:06
Documento (Outros documentos)
02/05/2016, 14:24
Recebimento
02/05/2016, 14:24
Por decisão judicial
11/04/2016, 09:56
Recebimento
28/03/2016, 11:45
Entrega em carga/vista
24/02/2016, 16:55
Intimação
18/01/2016, 16:28
Recebimento
16/01/2016, 19:10
Mero expediente
16/01/2016, 19:09
Conclusão (para despacho)
13/01/2016, 17:45
Documento (Outros documentos)
13/01/2016, 14:40
Recebimento
12/01/2016, 14:11
Entrega em carga/vista
02/12/2015, 16:22
Intimação
16/11/2015, 15:12
Recebimento
16/11/2015, 15:12
Documento (Outros documentos)
24/09/2015, 09:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/09/2015, 09:21
Recebimento
24/09/2015, 09:21
Ato ordinatório
14/09/2015, 15:04
Mandado
20/05/2015, 09:06
Expedição de documento (Mandado)
20/05/2015, 09:06
Mandado
18/05/2015, 16:11
Documento (Outros documentos)
18/05/2015, 16:10
Ato ordinatório
18/05/2015, 16:09
Recebimento
18/05/2015, 16:09
Documento (Outros documentos)
12/05/2015, 15:51
Ato ordinatório
12/05/2015, 15:50
Recebimento
12/05/2015, 15:50
Documento (Outros documentos)
30/04/2015, 10:15
Ato ordinatório
30/04/2015, 10:15
Recebimento
30/04/2015, 10:15
Ato ordinatório
15/04/2015, 14:27
Citação
30/03/2015, 15:32
Citação
12/03/2015, 15:42
Citação
11/03/2015, 12:56
Recebimento
11/03/2015, 12:56
Ato ordinatório
11/03/2015, 12:56
Citação
10/03/2015, 17:18
Citação
06/02/2015, 09:40
Citação
04/02/2015, 09:51
Citação
04/02/2015, 09:50
Recebimento
04/02/2015, 09:13
Mero expediente
03/02/2015, 18:12
Conclusão (para despacho)
03/02/2015, 07:43
Remessa (outros motivos)
02/02/2015, 16:32
Protocolo de Petição
02/02/2015, 16:32
Distribuição (competência exclusiva)
29/01/2015, 15:02