Remessa Necessária Cível 6002977-36.2024.4.06.3808 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6002977-36.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002977-36.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 10329363, de 03/06/2020, deste Juízo, vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF6, para, no prazo de cinco dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Lavras/MG, 17/11/2025.

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:42

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6002977-36.2024.4.06.3808/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO PARTE AUTORA: FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:36

Confirmada

01/10/2025, 12:20

Publicação

26/09/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:24

Confirmada

25/09/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 6002977-36.2024.4.06.3808/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6002977-36.2024.4.06.3808/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA: FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA VIVAS SAMPAIO (OAB MG187520) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR AMPLA E SUFICIENTEMENTE HARMÔNICAS FRENTE AO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. ALINHAMENTO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. MANUTENÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. 1. Sentença prolatada em conformidade com o ordenamento jurídico e alinhada com o entendimento jurisprudencial majoritário merece confirmação por seus próprios e bem lançados fundamentos. A ausência de interposição de recurso pelas partes referenda sua adequação e higidez. 2. As Cortes Superiores admitem o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com o art. 93, IX, da Constituição Federal. (Supremo Tribunal Federal, RHC n. 149.357, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 07/02/2019; Superior Tribunal de Justiça, AgRg no HC n. 529.220/SC, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 8/9/2020). 3. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2025.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 20:04

Documento (Acórdão)

24/09/2025, 20:04

Sentença confirmada

24/09/2025, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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