Mandado de Segurança Cível 6001164-71.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

HAICAL JOSE HADDAD

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA

OAB/MG 156800·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

02/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:15

Confirmada

27/08/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:03

Publicação

21/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:53

Confirmada

20/08/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001164-71.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: HAICAL JOSE HADDAD ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA (OAB MG156800) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:15

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 19:24

Confirmada

21/06/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(69)

Por decisão judicial

02/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:15

Confirmada

27/08/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:03

Publicação

21/08/2025, 03:21

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:53

Confirmada

20/08/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001164-71.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: HAICAL JOSE HADDAD ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA (OAB MG156800) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:15

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 19:24

Confirmada

21/06/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:15

Publicação

09/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001164-71.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: HAICAL JOSE HADDAD ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA (OAB MG156800) SENTENÇA O Supremo Tribunal Federal afetou ao Tema 1.329 da Repercussão Geral a questão referente à "Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019.", com determinação de suspensão de todos os processos pendentes sobre a matéria, conforme decisão proferida em 19/03/2025 nos autos do RE 1508285. Nessas razões, com fundamento no art. 1.040, III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da tramitação do processo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:31

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:10

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:34

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:28

Mero expediente

06/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:50

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:12

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:06

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 23:48

Confirmada

09/10/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:01

Confirmada

07/10/2024, 16:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:46

Documento (Carta de ordem)

01/10/2024, 13:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:07

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 08:59

Confirmada

16/09/2024, 22:41

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:06

Documento (Certidão)

02/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/08/2024, 12:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:39

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 18:46

Mudança de Parte

18/07/2024, 18:45

Mudança de Parte

18/07/2024, 18:43

Liminar

17/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:57

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:51

Confirmada

24/05/2024, 16:47

Mero expediente

20/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

13/05/2024, 17:28

•06/06/2025, 00:00