Procedimento Comum Cível 1005851-34.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtividade ParlamentarProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ELIANE BATISTA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

ISMAEL GOMES MARCAL

OAB/GO 13640·CPF

·

Representa: Autor

RAMIZ LAZARINE RIBEIRO ALEM FERREIRA

OAB/SP 337861·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GOMES MARCAL

OAB/GO 013640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:34

Comunicação eletrônica

30/06/2026, 13:28

Documento (Certidão)

30/06/2026, 13:28

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 22:48

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Publicação

13/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005851-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ELIANE BATISTA RAMOS ADVOGADO(A): ISMAEL GOMES MARCAL (OAB GO013640) ADVOGADO(A): RAMIZ LAZARINE RIBEIRO ALEM FERREIRA (OAB SP337861) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes para alegações finais, primeiro aos autores, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 364 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:13

Mero expediente

09/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:29

Publicação

19/12/2025, 03:19

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:34

Comunicação eletrônica

30/06/2026, 13:28

Documento (Certidão)

30/06/2026, 13:28

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 22:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Publicação

13/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005851-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ELIANE BATISTA RAMOS ADVOGADO(A): ISMAEL GOMES MARCAL (OAB GO013640) ADVOGADO(A): RAMIZ LAZARINE RIBEIRO ALEM FERREIRA (OAB SP337861) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes para alegações finais, primeiro aos autores, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 364 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:13

Mero expediente

09/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:29

Publicação

19/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005851-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ELIANE BATISTA RAMOS ADVOGADO(A): ISMAEL GOMES MARCAL (OAB GO013640) ADVOGADO(A): RAMIZ LAZARINE RIBEIRO ALEM FERREIRA (OAB SP337861) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte autora sobre a informação prestada pela ré no evento 78.1 e anexos. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:33

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:14

Mero expediente

18/11/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:10

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:38

Mero expediente

02/09/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:13

Documento (Carta)

30/06/2025, 21:04

Publicação

09/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005851-34.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ELIANE BATISTA RAMOS ADVOGADO(A): ISMAEL GOMES MARCAL (OAB GO013640) ADVOGADO(A): RAMIZ LAZARINE RIBEIRO ALEM FERREIRA (OAB SP337861) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da ré no evento 48.1. Para tanto: Oficie-se à agência 0934 da Caixa Econômica Federal para que forneça a documentação relativa à destinação dos valores levantados da conta judicial n. 0934.042.01509288-0 (p. 1-3 e 9-10 do evento 1.6), bem como esclareça o motivo pelo qual foi promovida a retenção do IRRF sob o código 5936, e não sob o código 1889. Instrua-se o ofício com os documentos juntados ao evento 1.6. Requisite-se ao advogado que atuou na defesa dos interesses da autora na ação trabalhista que apresente a prestação de contas ou documentação equivalente, comprovando a retenção da aparente quantia de R$ 90.067,05 a título de honorários contratuais, decorrente do depósito recebido em 11/10/2018, referente à ação trabalhista n. 0010490-07.2014.5.03.0156 (Vara do Trabalho de Frutal-MG). Esclareça-se ao causídico que a documentação solicitada se destina exclusivamente a subsidiar esta ação de repetição de indébito tributário, em razão do imposto de renda pessoa física que a autora aduz ter sido recolhido a maior. Instrua-se a comunicação com os documentos dos eventos 1.6 e 35.3. Sem prejuízo, intime-se a autora para que apresente os cálculos de “Id 3a90320” juntados na ação trabalhista, uma vez que subsidiaram o despacho da Justiça do Trabalho que determinou a realização dos pagamentos (p. 1-3 do evento 1.6). Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:04

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 14:21

Expedida/Certificada

27/05/2025, 18:05

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:18

Mero expediente

21/05/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:05

Mero expediente

21/03/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:04

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:13

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:37

Mero expediente

04/11/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:21

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:11

Documento (Certidão)

03/09/2024, 18:36

Ato ordinatório

03/09/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:53

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:14

Mero expediente

15/05/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:08

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:59

Mero expediente

16/02/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:18

Petição (Contestação)

29/08/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:46

Expedida/Certificada

04/07/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 15:11

Mero expediente

04/07/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 20:27

Expedida/Certificada

23/06/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:45

Antecipação de tutela

22/06/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:52

Remessa (em diligência; outros motivos)

15/06/2023, 14:53

Recebimento

15/06/2023, 14:48

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00