Reclamação Pré-processual 6092660-74.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6092660-74.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:12

Publicação

30/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092660-74.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALEX EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ (OAB MG185155) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 07:40

Publicação

09/06/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6092660-74.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALEX EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ (OAB MG185155) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA VILANOVA (OAB MG135589) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

06/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:42

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00