Execução Fiscal 0002984-41.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002984-41.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/08/2024, 09:24

Documento (Certidão)

22/08/2024, 09:24

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002984-41.2014.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SOLANGE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra SOLANGE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1520498382). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) remanescente(s) constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (Id 1452546375), independentemente do trânsito em julgado. Fica a presente sentença disponível à executada para providenciar eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

01/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:13

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 08:53

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:06

Expedida/Certificada

03/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:08