Execução Fiscal 0011293-51.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0011293-51.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:40

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:06

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011293-51.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: GABRIEL SIMON RODRIGUES EXECUTADO: MANOEL SIMON RODRIGUES EDITAL Nº 380002234465 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0011293-51.2014.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA, GABRIEL SIMON RODRIGUES e MANOEL SIMON RODRIGUES FINALIDADE: 1) CITAR o executado GABRIEL SIMON RODRIGUES - CPF 034.571.716-37, na qualidade de corresponsável tributário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s).2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80).3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o (a) os (as) executado (s) (as) de que tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 60 4 14 015756-67 VALOR DO DÉBITO: R$ 111.906,91 (cento e onze mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos), calculado em 04-05-2023, a ser atualizado na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, com atendimento no horário das 12 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] Uberaba-MG, data da assinatura eletrônica - Assinado eletronicamente – MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011293-51.2014.4.01.3802/MG

Documento (Certidão)

16/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:02

Mero expediente

07/05/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 07:55

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011293-51.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: GABRIEL SIMON RODRIGUES EXECUTADO: MANOEL SIMON RODRIGUES EDITAL Nº 380002234465 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0011293-51.2014.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA, GABRIEL SIMON RODRIGUES e MANOEL SIMON RODRIGUES FINALIDADE: 1) CITAR o executado GABRIEL SIMON RODRIGUES - CPF 034.571.716-37, na qualidade de corresponsável tributário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s).2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80).3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o (a) os (as) executado (s) (as) de que tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 60 4 14 015756-67 VALOR DO DÉBITO: R$ 111.906,91 (cento e onze mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos), calculado em 04-05-2023, a ser atualizado na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, com atendimento no horário das 12 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] Uberaba-MG, data da assinatura eletrônica - Assinado eletronicamente – MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011293-51.2014.4.01.3802/MG

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0011293-51.2014.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, extrai-se que a exeqüente noticiou a existência de parcelamento, requerido pelo executado, o qual constitui marco interruptivo da prescrição, impossibilitando prima facie a decretação da prescrição no presente executivo (páginas 132, 133, 134/137, todas do ID 1372742864). Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

04/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(155)

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