Mandado de Segurança Cível 6001627-61.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PHILLIPE SOUZA MEDEIROS

OAB/MG 194475·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:40

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:40

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:38

Publicação

09/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 21:17

Confirmada

06/06/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001627-61.2025.4.06.3813/MG IMPETRANTE: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PHILLIPE SOUZA MEDEIROS (OAB MG194475) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Portanto, DENEGO A SEGURANÇA, determinando a extinção do processo, nos termos do artigo 487,I, do CPC, c/c artigo 13 da lei 12.016/09. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Defiro o ingresso da União no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:19

Segurança

05/06/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(29)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:40

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:40

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:38

Publicação

09/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 21:17

Confirmada

06/06/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001627-61.2025.4.06.3813/MG IMPETRANTE: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PHILLIPE SOUZA MEDEIROS (OAB MG194475) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Portanto, DENEGO A SEGURANÇA, determinando a extinção do processo, nos termos do artigo 487,I, do CPC, c/c artigo 13 da lei 12.016/09. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Defiro o ingresso da União no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:19

Segurança

05/06/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:36

Confirmada

02/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/03/2025, 10:35

Expedida/certificada

29/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:09

Confirmada

27/03/2025, 20:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2025, 06:21

Expedida/Certificada

21/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:34

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2025, 01:26

Documento (Certidão)

28/02/2025, 09:53

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 09:53