Procedimento do Juizado Especial Cível 6002675-76.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG 140268·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:35

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:28

Confirmada

14/06/2026, 00:05

Publicação

09/06/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:52

Confirmada

08/06/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002675-76.2025.4.06.3806/MG AUTOR: ROBSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA II ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:

08/06/2026, 00:00

Confirmada

04/06/2026, 06:04

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:58

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:05

Procedência

03/06/2026, 16:05

Todas as movimentações(46)

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:35

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:28

Documentos

•08/06/2026, 00:00

Confirmada

14/06/2026, 00:05

Publicação

09/06/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:52

Confirmada

08/06/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002675-76.2025.4.06.3806/MG AUTOR: ROBSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA II ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:

08/06/2026, 00:00

Confirmada

04/06/2026, 06:04

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:58

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:05

Procedência

03/06/2026, 16:05

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 15:06

Publicação

22/01/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ROBSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. José Arthur Guimarães e Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:28

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 22:16

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:57

Publicação

09/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ROBSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. José Arthur Guimarães e Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:34

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:30

Determinada/Designada

05/06/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 01:48

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:21

Mero expediente

03/06/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 04:11

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:59

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:59

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00