Execução Fiscal 0005473-18.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005473-18.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

12/04/2026, 09:30

Definitivo

24/07/2024, 17:24

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:04

Publicação

26/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005473-18.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 2017/006002. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, cf. fls. 28 do ID 1373708892. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

23/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2024, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 21:54

Pagamento integral do débito

22/02/2024, 21:54

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 14:55

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:17