Embargos à Execução 0005234-20.2009.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução 0005234-20.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

21/11/2025, 11:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:42

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:44

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0005234-20.2009.4.01.3803/MG EMBARGANTE: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:07

Recebimento

03/10/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 A 25/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005234-20.2009.4.01.3803/MG RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) APELANTE: RUBENS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) APELANTE: TARCIO PAULO RE ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, FICANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

25/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005234-20.2009.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005234-20.2009.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) APELANTE: RUBENS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) APELANTE: TARCIO PAULO RE ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB MG084983) EMENTA APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução para limitar a incidência da comissão de permanência, afastando a cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, multa contratual e correção monetária, conforme entendimento do STJ (Súmulas 30 e 296). Preliminarmente, os embargantes alegaram a nulidade da execução por ausência de título executivo líquido, defendendo ainda a impossibilidade de capitalização de juros, a nulidade de cláusulas contratuais abusivas e a cobrança indevida de encargos financeiros. Durante o trâmite do recurso, a execução originária foi extinta por prescrição intercorrente, com trânsito em julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se, diante da extinção da execução por prescrição intercorrente, subsiste interesse processual na análise da apelação interposta contra sentença proferida nos embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A extinção da execução por prescrição intercorrente, com resolução de mérito e trânsito em julgado, inviabiliza o prosseguimento dos embargos à execução, pois desaparece o objeto da controvérsia processual. 4. A perda superveniente do objeto retira o interesse de agir, tornando prejudicada a análise do mérito da apelação interposta contra sentença que apreciava questão vinculada a processo já extinto. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação prejudicada. Teses de julgamento: 1. A extinção da execução por prescrição intercorrente configura causa de perda superveniente do objeto dos embargos à execução, tornando prejudicada a apelação interposta. 2. A superveniente ausência de interesse de agir obsta o prosseguimento do recurso e impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 485, VI; 487, II; 924, V. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, por superveniente perda do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicada a apelação interposta, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de julho de 2025.

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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