Execução Fiscal 0000796-24.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000796-24.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/07/2024, 21:58

Documento (Certidão)

03/07/2024, 21:58

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

07/03/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000796-24.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: ANGELA AMIDANI RIMOLI S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de ÂNGELA AMIDANI RIMOLI, objetivando o recebimento de débito inscrito na dívida ativa. Id. 1344447395 - Executada Citada por edital. Id. 1473550423 - Bloqueio integral Sisbajud. Id. 1475973859 - A exequente requereu a desconstituição das contrições porventura existentes nos autos e a extinção do processo, informando o cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa, devido ao falecimento da executada, ocorrido em 11.12.2023, conforme Certidão de Óbito juntada no Id.1475973863. Decido. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem custas. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos, devendo ser providenciada a liberação imediata do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 1473550423). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:33

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:33

Cancelamento de Dívida Ativa

06/03/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 18:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:27