Execução de Título Extrajudicial 0002699-73.2018.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0002699-73.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002699-73.2018.4.01.3813/MG EXECUTADO: VALDOMIRO JOSE FOLLI ADVOGADO(A): MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS (OAB MG111623) ADVOGADO(A): LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES (OAB ES022269) DESPACHO/DECISÃO O executado compareceu aos autos informando que foi celebrado acordo judicial entre as partes neste processo, em audiência realizada em 03/12/2020, ficando pactuado que o valor do débito em execução seria quitado pelo valor de R$ 11.528,48 (ONZE MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), já incluídos os valores de honorários advocatícios e custas processuais. Esclareceu que, como já havia sido bloqueada a quantia de de R$ 4.684,94, a qual foi convertida em renda para a Exequente, convencionou-se que a CEF emitiria até o dia 30/12/2020 um boleto no valor do saldo remanescente a pagar, ou seja, um boleto no valor de R$ 6.843,54. Diz que, apesar das investidas do executado, a CEF não emitiu o boleto, descumprindo o acordado, além de ter bloqueado a quantia de R$ 2.571,23, em 08/07/2024, na conta do executado Valdomiro José Foli. Pleiteia conversão em renda da quantia bloqueada em prol da exequente, e o depósito, em juízo, do saldo remanescente, no valor de R$ 4.272,31 (evento 147.2). Ouvida, a CEF confirma o valor acordado e pede que o executado efetue o depósito nos autos da diferença, qual seja, R$ 6.843,54, e que após o depósito nos autos será considerado dado baixa no contrato (evento 154.2). Decido. Não há novo bloqueio de R$ 2.571,23, conforme faz supor o executado. Esse valor é o mesmo bloqueado em 07/02/2020, quando foi bloqueada a quantia de R$ 225,00 (54.2). Contem o mesmo número de protocolo, que é 20200001941267 (147.10 e 54.2). Por motivos que se desconhecem, aparentemente o valor não foi transferido para a conta judicial. Foi transferida somente a quantia de R$ 225,00 (60.2). Da quantia bloqueada, para a CEF foram transferidos os seguintes valores: R$ 1.430,65, R$ 604,68 e R$ 225,00, no valor total atualizado de R$ 2.300,65 (103.2). Então, determino que a Secretaria verifique se existe algum depósito judicial vinculado ao presente processo, notadamente referente ao depósito inicial de R$ 2.571,23. Se ausente o depósito, expeça-se ofício ao Banco onde houve o bloqueio (54.2), solicitando-lhe a transferência da quantia de R$ 2.571,23 para conta judicial vinculada ao presente processo na CEF. Considerando o valor do acordo, deduzindo o já repassado à CEF, R$ 2.300,65, mais o bloqueio de R$ 2.571,23, ainda remanesce a quantia de R$ 6.656,60. Cabe ao executado providenciar o depósito da quantia, conforme solicitado. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(176)