Procedimento Comum Cível 0001426-47.2008.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0001426-47.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/02/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:07

Documento (Certidão)

19/12/2025, 22:26

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:36

Publicação

15/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001426-47.2008.4.01.3801/MG INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não se opuseram à cessão de crédito formalizada pelo instrumento público de cessão (evento 134, ESCRITURA8), HOMOLOGO a transação efetivada entre o cedente, AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO, e o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob nº 32.774.233/0001-38, neste ato representado por sua administradora BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23. Cadastre-se o cessionário acima como terceiro interessado, inclusive seus representantes, os advogados constituídos na procuração constante do evento 134, PROC2 e no substabelecimento constante do evento 134, SUBS3. Depositado o precatório, o valor objeto da cessão (100%) deverá ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelo cessionário. Junte-se ofício informando o valor depositado. Intimem-se as partes acerca desta decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual deverão as partes informar as contas para as quais deverão ser transferidos os citados valores; após, procedam-se às transferências determinadas. Comunique-se, com urgência, ao egrégio TRF-6ª Região a homologação da cessão, solicitando que aponha a cláusula de bloqueio no precatório, para que as quantias que vierem a ser depositadas somente possam ser movimentadas com a autorização deste Juízo. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de fora, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:08

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:53

Publicação

26/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001426-47.2008.4.01.3801/MG EXEQUENTE: AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRADE (OAB MG130970) ADVOGADO(A): WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE (OAB MG043074) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não se opuseram à cessão de crédito formalizada pelo instrumento público de cessão (evento 134, ESCRITURA8), HOMOLOGO a transação efetivada entre o cedente, AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO, e o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob nº 32.774.233/0001-38, neste ato representado por sua administradora BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23. Cadastre-se o cessionário acima como terceiro interessado, inclusive seus representantes, os advogados constituídos na procuração constante do evento 134, PROC2 e no substabelecimento constante do evento 134, SUBS3. Depositado o precatório, o valor objeto da cessão (100%) deverá ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelo cessionário. Junte-se ofício informando o valor depositado. Intimem-se as partes acerca desta decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual deverão as partes informar as contas para as quais deverão ser transferidos os citados valores; após, procedam-se às transferências determinadas. Comunique-se, com urgência, ao egrégio TRF-6ª Região a homologação da cessão, solicitando que aponha a cláusula de bloqueio no precatório, para que as quantias que vierem a ser depositadas somente possam ser movimentadas com a autorização deste Juízo. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de fora, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001426-47.2008.4.01.3801/MG INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não se opuseram à cessão de crédito formalizada pelo instrumento público de cessão (evento 134, ESCRITURA8), HOMOLOGO a transação efetivada entre o cedente, AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO, e o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob nº 32.774.233/0001-38, neste ato representado por sua administradora BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23. Cadastre-se o cessionário acima como terceiro interessado, inclusive seus representantes, os advogados constituídos na procuração constante do evento 134, PROC2 e no substabelecimento constante do evento 134, SUBS3. Depositado o precatório, o valor objeto da cessão (100%) deverá ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelo cessionário. Junte-se ofício informando o valor depositado. Intimem-se as partes acerca desta decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual deverão as partes informar as contas para as quais deverão ser transferidos os citados valores; após, procedam-se às transferências determinadas. Comunique-se, com urgência, ao egrégio TRF-6ª Região a homologação da cessão, solicitando que aponha a cláusula de bloqueio no precatório, para que as quantias que vierem a ser depositadas somente possam ser movimentadas com a autorização deste Juízo. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de fora, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001426-47.2008.4.01.3801/MG EXEQUENTE: AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRADE (OAB MG130970) ADVOGADO(A): WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE (OAB MG043074) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não se opuseram à cessão de crédito formalizada pelo instrumento público de cessão (evento 134, ESCRITURA8), HOMOLOGO a transação efetivada entre o cedente, AILTON ROBERTO BARBOSA PINTO, e o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, inscrito no CNPJ sob nº 32.774.233/0001-38, neste ato representado por sua administradora BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23. Cadastre-se o cessionário acima como terceiro interessado, inclusive seus representantes, os advogados constituídos na procuração constante do evento 134, PROC2 e no substabelecimento constante do evento 134, SUBS3. Depositado o precatório, o valor objeto da cessão (100%) deverá ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelo cessionário. Junte-se ofício informando o valor depositado. Intimem-se as partes acerca desta decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual deverão as partes informar as contas para as quais deverão ser transferidos os citados valores; após, procedam-se às transferências determinadas. Comunique-se, com urgência, ao egrégio TRF-6ª Região a homologação da cessão, solicitando que aponha a cláusula de bloqueio no precatório, para que as quantias que vierem a ser depositadas somente possam ser movimentadas com a autorização deste Juízo. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de fora, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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