Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001799-20.2014.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/SP 107048

·

Representa: Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:29

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:14

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001799-20.2014.4.01.3817/MG EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte exequente para ciência acerca da certidão (173.1) a fim de que providencie o saque do RPV. Paracatu/MG, 07 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:18

Documento (Certidão)

07/08/2025, 17:16

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:47

Trânsito em julgado

04/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:43

Publicação

31/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:29

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:14

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001799-20.2014.4.01.3817/MG EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte exequente para ciência acerca da certidão (173.1) a fim de que providencie o saque do RPV. Paracatu/MG, 07 de agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:18

Documento (Certidão)

07/08/2025, 17:16

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:47

Trânsito em julgado

04/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:43

Publicação

31/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001799-20.2014.4.01.3817/MG EXEQUENTE: MAURICIO RIBEIRO ROSARIO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito devido, julgo extinto o cumprimento de sentença, no termos do art. 924, II, do CPC.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:07

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 15:55

Paga

22/07/2025, 14:18

Publicação

09/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:07

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001799-20.2014.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXEQUENTE: MAURICIO RIBEIRO ROSARIO ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ADVOGADO(A): LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR (OAB SP107048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 05/06/2025 - Juntada de certidão

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:00

Enviada ao Tribunal

04/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:49

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 07:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:58

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:06

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:56

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:05

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:22

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:40

Confirmada

25/02/2025, 22:16

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:19

Cálculo de Liquidação

21/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 00:15

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:56

Outras Decisões

07/10/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:23

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:01

Confirmada

16/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:52

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:06

Documento (Certidão)

12/03/2024, 17:53

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:18

Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:40

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:37

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:54

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:51

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:36

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:30

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 16:44

Mero expediente

14/06/2023, 16:44

Mudança de Classe Processual

14/06/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 23:13

Expedida/Certificada

20/04/2023, 17:19

Documento (Certidão)

02/03/2023, 09:13

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/10/2016, 08:37

Arquivamento

24/10/2016, 16:29

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:29

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:29

Publicação

26/09/2016, 15:25

Intimação

23/09/2016, 12:55

Intimação

14/09/2016, 14:59

Recebimento

14/09/2016, 14:57

Outras Decisões

09/09/2016, 13:12

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 15:19

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/08/2016, 13:51

Publicação

27/07/2016, 14:06

Intimação

26/07/2016, 18:07

Intimação

22/06/2016, 14:02

Recebimento

22/06/2016, 14:02

Outras Decisões

17/06/2016, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:50

Recebimento

03/03/2016, 11:22

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:36

Intimação

24/02/2016, 13:19

Recebimento

24/02/2016, 13:19

Ato ordinatório

24/02/2016, 13:19

Trânsito em julgado

24/02/2016, 13:14

Expedição de precatório/rpv

16/02/2016, 12:42

Publicação

11/01/2016, 17:07

Intimação

08/01/2016, 16:29

Intimação

18/12/2015, 14:49

Recebimento

18/12/2015, 14:22

Mero expediente

14/12/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 14:55

Publicação

21/10/2015, 14:32

Intimação

19/10/2015, 12:16

Intimação

29/09/2015, 13:13

Recebimento

29/09/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 15:40

Enviada ao Tribunal

30/07/2015, 15:46

Ato ordinatório

11/06/2015, 09:25

Publicação

25/05/2015, 14:18

Intimação

19/05/2015, 09:26

Intimação

28/04/2015, 17:28

Recebimento

28/04/2015, 17:27

Recebimento

28/04/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 08:35

Intimação

09/04/2015, 13:38

Ato ordinatório

09/04/2015, 13:38

Trânsito em julgado

09/04/2015, 13:13

Expedição de precatório/rpv

31/03/2015, 08:41

Ato ordinatório

31/03/2015, 08:40

Publicação

11/03/2015, 13:29

Intimação

10/03/2015, 14:34

Intimação

02/03/2015, 15:06

Recebimento

02/03/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 14:06

Recebimento

02/02/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 08:27

Intimação

03/11/2014, 08:49

Recebimento

03/11/2014, 08:49

Mero expediente

31/10/2014, 08:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 08:44

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 08:44

Recebimento

24/10/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 11:33

Intimação

23/09/2014, 14:13

Recebimento

23/09/2014, 14:13

Mero expediente

23/09/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 13:08

Recebimento

02/09/2014, 13:55

Protocolo de Petição

21/08/2014, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2014, 17:38

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00