Procedimento Comum Cível 0001510-38.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MARCIA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS VALE BARTOLOMEU

OAB/MG 150546·CPF

·

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG 143031·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

OAB/MG 158839·CPF·Representa: Autor

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

OAB/MG 158121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 23:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 11:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:46

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:18

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001510-38.2015.4.01.3822/MG AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestados por litigar sob o pálio da justiça gratuita, que defiro. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Operado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 08:58

Improcedência

13/04/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:00

Publicação

23/03/2026, 03:20

Todas as movimentações(152)

Confirmada

28/06/2026, 23:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 11:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:46

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:28

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:18

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001510-38.2015.4.01.3822/MG AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestados por litigar sob o pálio da justiça gratuita, que defiro. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Operado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 08:58

Improcedência

13/04/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:00

Publicação

23/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0001510-38.2015.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:50

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:53

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:23

Mero expediente

06/03/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:05

Confirmada

25/02/2026, 13:57

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:52

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:28

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:08

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 11:16

Outras Decisões

08/01/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:13

Publicação

27/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0001510-38.2015.4.01.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 11/11/2025 - PETIÇÃO Evento 102 - 05/11/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:50

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:15

Confirmada

11/11/2025, 11:15

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:07

Julgamento em Diligência

05/11/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:41

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001510-38.2015.4.01.3822/MG AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A): JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB MG158121) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a dilação de prazo por 10 dias. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:09

Outras Decisões

05/06/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:37

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 20:23

Confirmada

14/04/2025, 20:23

Expedida/certificada

08/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:50

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:56

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:44

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:20

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 16:11

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:50

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:21

Julgamento em Diligência

09/07/2024, 06:12

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:29

Por decisão judicial

26/04/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 12:22

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:22

Outras Decisões

25/10/2021, 12:22

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 15:29

Documento (Certidão)

02/06/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 15:28

Ato ordinatório

11/05/2021, 17:59

Por decisão judicial

15/06/2016, 11:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:09

Recebimento

10/06/2016, 13:09

Recebimento

03/06/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 10:48

Ato ordinatório

25/04/2016, 15:16

Intimação

07/04/2016, 14:41

Publicação

07/04/2016, 13:19

Intimação

05/04/2016, 17:45

Intimação

05/04/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 10:36

Recebimento

05/04/2016, 10:36

Recebimento

05/04/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 14:43

Intimação

16/03/2016, 15:21

Mero expediente

16/03/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 18:28

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:43

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/02/2016, 16:43

Intimação

12/02/2016, 14:02

Recebimento

12/02/2016, 14:02

Audiência (não-realizada; instrução)

12/02/2016, 14:00

Audiência (não-realizada; instrução)

12/02/2016, 13:58

Recebimento

12/02/2016, 09:20

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 10:36

Publicação

27/01/2016, 10:32

Intimação

25/01/2016, 15:47

Intimação

22/01/2016, 11:22

Outras Decisões

22/01/2016, 11:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 11:04

Audiência (designada; instrução e julgamento)

21/01/2016, 14:33

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/12/2015, 18:55

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 15:43

Recebimento

15/12/2015, 15:43

Intimação

15/12/2015, 13:43

Intimação

03/12/2015, 12:29

Publicação

03/12/2015, 10:41

Intimação

01/12/2015, 10:38

Intimação

30/11/2015, 16:26

Mero expediente

30/11/2015, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 11:40

Recebimento

23/11/2015, 11:40

Recebimento

19/11/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 16:16

Publicação

12/11/2015, 14:52

Intimação

10/11/2015, 13:23

Intimação

03/11/2015, 17:38

Recebimento

03/11/2015, 17:38

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:14

Recebimento

27/10/2015, 10:53

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 10:00

Intimação

20/08/2015, 15:19

Citação

20/08/2015, 15:19

Citação

18/08/2015, 09:52

Citação

18/08/2015, 09:51

Citação

13/08/2015, 17:42

Mero expediente

13/08/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 17:28

Recebimento

15/07/2015, 17:37

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2015, 17:59

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00