Execução Fiscal 0036014-20.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CURSOS LIVRES DE MANICURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL BARBOSA DE SOUZA

OAB/MG 066436

·

CPF

·

Representa: Réu

GERALDINA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 069053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036014-20.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: CURSOS LIVRES DE MANICURA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL BARBOSA DE SOUZA (OAB MG066436) ADVOGADO(A): GERALDINA ALVES RIBEIRO (OAB MG069053) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

15/01/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:04

Por decisão judicial

12/05/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:45

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036014-20.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: CURSOS LIVRES DE MANICURA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL BARBOSA DE SOUZA (OAB MG066436) ADVOGADO(A): GERALDINA ALVES RIBEIRO (OAB MG069053) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

15/01/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:04

Por decisão judicial

12/05/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:47

Por decisão judicial

03/09/2019, 14:53

Mero expediente

03/09/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 10:03

Recebimento

26/08/2019, 10:09

Recebimento

26/08/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 09:44

Intimação

09/08/2019, 17:19

Ato ordinatório

09/08/2019, 17:19

Recebimento

31/07/2019, 08:19

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 17:17

Publicação

11/06/2019, 13:03

Intimação

07/06/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 09:35

Recebimento

29/05/2019, 09:35

Intimação

21/05/2019, 16:55

Outras Decisões

21/05/2019, 16:55

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 07:55

Recebimento

13/04/2018, 10:44

Recebimento

13/04/2018, 10:44

Recebimento

13/04/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 11:03

Intimação

09/01/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 15:18

Convenção das Partes

20/01/2017, 17:53

Ato ordinatório

20/01/2017, 17:53

Publicação

25/10/2016, 14:07

Intimação

21/10/2016, 13:02

Intimação

18/10/2016, 09:21

Mero expediente

18/10/2016, 09:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:25

Recebimento

03/08/2016, 11:43

Recebimento

12/07/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 08:18

Intimação

22/06/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2016, 17:56

Mandado

11/05/2016, 12:58

Recebimento

11/05/2016, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2016, 15:56

Mandado

01/02/2016, 16:37

Mero expediente

29/01/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 10:32

Recebimento

10/08/2015, 08:14

Recebimento

10/08/2015, 08:13

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 14:25

Intimação

24/06/2015, 11:07

Ato ordinatório

24/06/2015, 10:29

deferimento

10/04/2015, 10:18

Mero expediente

10/04/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 08:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 10:17

Recebimento

16/12/2014, 10:17

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 07:30

Intimação

20/11/2014, 13:45

Publicação

20/11/2014, 13:45

Intimação

18/11/2014, 10:23

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 13:49

Recebimento

14/11/2014, 13:49

Intimação

11/11/2014, 12:14

Outras Decisões

11/11/2014, 12:14

Conclusão (para decisão)

25/09/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 13:31

Recebimento

23/09/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:25

Intimação

05/09/2014, 19:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 19:52

Ato ordinatório

05/09/2014, 19:52

Ato ordinatório

03/09/2014, 18:19

deferimento

28/08/2014, 14:59

Mero expediente

28/08/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 18:59

Recebimento

29/04/2014, 18:59

Recebimento

29/04/2014, 18:59

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 11:22

Intimação

11/02/2014, 14:17

Mero expediente

11/02/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 14:43

Recebimento

19/12/2013, 11:42

Recebimento

19/12/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 11:25

Intimação

18/11/2013, 19:54

Recebimento

18/11/2013, 19:54

Por decisão judicial

19/09/2011, 12:11

Mero expediente

19/09/2011, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 18:10

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Recebimento

19/04/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 14:35

Intimação

08/04/2011, 14:35

Recebimento

08/04/2011, 14:35

Por decisão judicial

07/12/2010, 14:29

Mero expediente

07/12/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 14:19

Recebimento

05/11/2010, 14:18

Recebimento

05/11/2010, 14:18

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 12:48

Intimação

06/10/2010, 17:58

Recebimento

06/10/2010, 17:58

Por decisão judicial

06/10/2009, 15:33

Recebimento

06/10/2009, 15:33

Recebimento

06/10/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 13:54

Intimação

14/09/2009, 09:40

Mero expediente

14/09/2009, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 16:14

Recebimento

07/08/2009, 16:14

Recebimento

07/08/2009, 16:13

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 17:58

Intimação

12/06/2009, 17:58

Recebimento

12/06/2009, 17:58

Por decisão judicial

16/06/2008, 14:00

Recebimento

16/06/2008, 14:00

Recebimento

16/06/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 18:39

Intimação

06/03/2008, 13:10

Recebimento

06/03/2008, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2008, 13:10

Recebimento

06/03/2008, 13:10

Mandado

07/12/2007, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2007, 18:49

Mandado

07/12/2007, 18:49

Indeferimento

07/12/2007, 18:49

Mero expediente

07/12/2007, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 15:50

Recebimento

30/11/2007, 14:50

Remessa (outros motivos)

27/11/2007, 10:50

Protocolo de Petição

27/11/2007, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2007, 11:31