Execução Fiscal 0013622-37.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0013622-37.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:46

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013622-37.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGENHARIA, MECANICA E ESTRUTURAS METALICAS S/A - EMEM ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS RABELO (OAB MG105094) ADVOGADO(A): GERALDO RABELO DE SOUZA (OAB MG058082) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 00:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

04/03/2025, 01:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 13:59

Por decisão judicial

15/05/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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