Execução Fiscal 0039401-53.2001.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0039401-53.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:57

Publicação

09/06/2025, 03:15

Trânsito em julgado

07/06/2025, 00:56

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039401-53.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRENO CAIO JANHSEN (OAB MG104062) ADVOGADO(A): JURACI RUFINO SANTOS (OAB MG040107) ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA CARVALHO (OAB MG083638) ADVOGADO(A): MERIVALDO FERREIRA DAMACENA (OAB MG053847) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2025, 17:51

Documento (Certidão)

14/04/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:13

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Trânsito em julgado

Comunicação eletrônica

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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