Execução Fiscal 1000475-48.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730

·

CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

04/09/2025, 01:43

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:16

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:17

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000475-48.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

06/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:16

Confirmada

25/02/2025, 14:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

04/09/2025, 01:43

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:16

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:17

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000475-48.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

06/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:16

Confirmada

25/02/2025, 14:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:20

Mero expediente

24/02/2025, 15:20

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:11

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:19

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:11

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:38

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 02:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:31

Expedida/Certificada

11/04/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:33

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:20

Mero expediente

08/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:48

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:05

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:55

Mero expediente

21/11/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 15:48

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 19:24

Mero expediente

26/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:54

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:34

Mandado

16/05/2022, 15:19

Mandado

16/05/2022, 15:02

Mandado

13/05/2022, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 12:18

Mero expediente

13/01/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 16:48

Remessa (outros motivos; em diligência)

12/01/2022, 16:48

Documento (Informações)

12/01/2022, 16:48

Recebimento

06/01/2022, 12:21

Distribuição (sorteio)

06/01/2022, 12:21