Execução Fiscal 0003669-32.2011.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003669-32.2011.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:20

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 07:09

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZ SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003669-32.2011.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 70, doc.2 – p.47), independente do trânsito em julgado da presente sentença.Â 6 – Independente do trânsito em julgado, OFICIE-SEÂ ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento - mediante pagamento das despesas cartorárias pelo executado/interessado - da INDISPONIBILIDADE de 50% sobre o imóvel n. 36.012 de propriedade do executado MARCELO ADEMAR FERNANDES FERRAZ – CPF 794.148.346-72Â (evento 70, doc.2 - p. 85). O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos. Deverá o executado providenciar a impressão do ofício e o respectivo protocolo e pagamento das despesas junto ao Cartório. 7 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 8 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 20:23

Expedida/certificada

08/04/2025, 20:23