Procedimento Comum Cível 6006877-48.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMULO FERREIRA BARRETO

OAB/MG 136869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:08

Publicação

18/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006877-48.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO(A): ROMULO FERREIRA BARRETO (OAB MG136869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/03/2026 - APELAÇÃO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:16

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:20

Confirmada

06/03/2026, 01:12

Publicação

05/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(46)

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006877-48.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO(A): ROMULO FERREIRA BARRETO (OAB MG136869) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/03/2026 - APELAÇÃO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:16

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:20

Confirmada

06/03/2026, 01:12

Publicação

05/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006877-48.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO(A): ROMULO FERREIRA BARRETO (OAB MG136869) SENTENÇA Julgo parcialmente procedente o pedido de SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO (CPC, art. 487, I) para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 14/10/1996 a 03/07/2024 e conceder aposentadoria especial com DIB em 10/05/2019 (DER), bem como a pagar as parcelas atrasadas, a serem calculadas pelo INSS após o trânsito em julgado, que deverão ser acrescidas de correção monetária desde quando se tornaram devidas e de juros na forma do manual de cálculos da Justiça Federal.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:04

Procedência em Parte

03/03/2026, 18:04

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 14:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:01

Publicação

09/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006877-48.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO(A): ROMULO FERREIRA BARRETO (OAB MG136869) DESPACHO/DECISÃO A parte autora almeja comprovar o tempo especial nos períodos de 01/12/1986 a 19/12/1987, de 05/09/1988 a 02/01/1989; de 21/08/1989 a 15/09/1989; de 26/06/1990 a 15/05/1992; e de 19/11/1992 até os dias atuais para obtenção de aposentadoria especial. Defende que trabalhou como gari. Ao ler as atribuições do PPP apresentado na esfera administrativa (Evento 1, PROCADM8), consta que o demandante laborou em serviços gerais (auxiliava em construções, limpava ruas e etc). Há laudo que reconheceu a “insalubridade”. No evento 18, com o processo em curso, o autor apresentou PPPs “atualizados”, tais documentos parecem mais próximos dos argumentos feitos na inicial. O INSS (evento 22) repudia os PPPs “atualizados", dizendo que “não traz interesse processual à análise inédita e direta pelo Poder Judiciário”. Neste contexto, suspenso, excepcionalmente, o feito por 60 dias para que o INSS possa analisar os PPPs anexados ao evento 18. Juiz de Fora, data da assinatura.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 17:54

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:49

Confirmada

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:06

Confirmada

18/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:39

Confirmada

16/07/2024, 13:34

Expedida/Certificada

09/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:17

Mero expediente

05/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 18:15

Distribuição (sorteio)

03/07/2024, 15:54

•04/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00