Execução de Título Extrajudicial 0037118-37.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0037118-37.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0037118-37.2013.4.01.3800/MG APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que o pleito de remissão da dívida referente às operações efetuadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos depende da apuração da responsabilidade penal dos dirigentes da apelada, discutidas no âmbito da apelação criminal nº 0000564-36.2019.4.01.3819 em trâmite perante a 1ª Turma do TRF-6, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 313, V, a c.c o art. 313, § 4º CPC/15, ressalvada eventual notícia anterior de trânsito em julgado do referido recurso de apelação. Intimem-se as partes da suspensão. Decorrido o prazo ou sobrevindo notícia de trânsito em julgado da apelação criminal nº 0000564-36.2019.4.01.3819 retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0037118-37.2013.4.01.3800/MG APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a apelante para que anexe aos autos documento comprobatório da investigação criminal que gerou a suspensão do processo, bem como para que justifique fundamentadamente o impedimento que impossibilitou a sua juntada até o momento, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:11

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 21:33

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 17:57

Mero expediente

10/01/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:54

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2023, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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