Procedimento Comum Cível 1007730-52.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

VITORIA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO

OAB/MG 23202·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NALON

OAB/MG 187890·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE FREITAS DANTAS

OAB/MG 118435·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR

OAB/MG 65526·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO

OAB/MG 023202·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO

OAB/MG 23202·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NALON

OAB/MG 187890·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE FREITAS DANTAS

OAB/MG 118435·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR

OAB/MG 65526·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO

OAB/MG 023202·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR

OAB/MG 065526·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

27/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1007730-52.2021.4.01.3813/MG EXEQUENTE: VITORIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NALON (OAB MG187890) ADVOGADO(A): DIEGO DE FREITAS DANTAS (OAB MG118435) ADVOGADO(A): FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO (OAB MG023202) ADVOGADO(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR (OAB MG065526) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte autora para dar andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, prazo de 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:12

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:33

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:08

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:56

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:18

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 03:15

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:48

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

27/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1007730-52.2021.4.01.3813/MG EXEQUENTE: VITORIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NALON (OAB MG187890) ADVOGADO(A): DIEGO DE FREITAS DANTAS (OAB MG118435) ADVOGADO(A): FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO (OAB MG023202) ADVOGADO(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR (OAB MG065526) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte autora para dar andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, prazo de 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:12

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:33

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:08

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:56

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:18

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007730-52.2021.4.01.3813/MG AUTOR: VITORIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NALON (OAB MG187890) ADVOGADO(A): DIEGO DE FREITAS DANTAS (OAB MG118435) ADVOGADO(A): FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO (OAB MG023202) ADVOGADO(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR (OAB MG065526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG. A parte exequente requereu a intimação da parte contrária para pagamento e apresentou os cálculos dos valores devidos (evento 66, DOC2). Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença. Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, pagar o débito. Não havendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários no mesmo percentual, nos termos do art. 523 do CPC. Poderão ser apresentados embargos, conforme art. 525 do CPC. Governador Valadares - MG, data da assinatura.

04/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/12/2025, 13:19

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:54

Mero expediente

03/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:16

Reativação

02/12/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:25

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:48

Mero expediente

13/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007730-52.2021.4.01.3813/MG AUTOR: VITORIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO SHIMABUKURO JUNIOR (OAB MG065526) ADVOGADO(A): FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO (OAB MG023202) ADVOGADO(A): DIEGO DE FREITAS DANTAS (OAB MG118435) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos do TRF6 e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:18

Recebimento

05/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 19:49

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 21:30

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:28

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:55

Petição (Apelação)

03/05/2022, 10:24

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:59

Expedida/Certificada

07/03/2022, 10:59

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 21:16

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:41

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2022, 16:47

Expedida/Certificada

04/02/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:28

Procedência

04/02/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 18:31

Petição (Replica)

07/12/2021, 10:24

Documento (Certidão)

17/11/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:14

Petição (Contestação)

03/11/2021, 13:58

Documento (Certidão)

28/10/2021, 16:55

Decurso de Prazo

09/10/2021, 07:11

Documento (Certidão)

06/10/2021, 17:45

Documento (Certidão)

22/09/2021, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 18:11

Mandado

21/09/2021, 11:09

Documento (Certidão)

20/09/2021, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:30

Mandado

20/09/2021, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2021, 09:49

Expedida/Certificada

17/09/2021, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:11

Liminar

17/09/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 16:26

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/09/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:43

Recebimento

16/09/2021, 10:07

Distribuição (sorteio)

16/09/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00